150 ‘rádios piratas’ foram fechadas em 2005

Cerca de 150 rádios clandestinas foram fechadas no ano passado, segundo informou o relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na regional que abrange os Estados da Paraíba, Pernambuco e Alagoas.
Por AGERT – Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão 

A desautorização das emissoras foi uma operação conjunta da equipe da Anatel com agentes da Polícia Federal. No País, o número de radiodifusoras ilegais fechadas, até setembro de 2005, chegou a 1.849. As chamadas “rádios piratas” não possuíam autorização do Ministério de Comunicações para funcionar. Segundo o gerente de operações da Anatel na Paraíba, Moacir Eduardo Bazanelli, devido à falta de licença os responsáveis pelas rádios vão responder a um processo administrativo e outro criminal. “A instalação e funcionamento de estação de rádio, sem autorização do ministério, é crime federal”, alertou. Além de responder por exploração de radiodifusão ilegal, eles terão de pagar uma multa.
Para o presidente da Associação de Emissoras de Radiodifusão da Paraíba (Asserp), Alberto Batinga, as rádios clandestinas têm trazido transtornos às comunicações e o trabalho de várias instituições no País como Corpo de Bombeiros, aeroportos, radiomadores e até na navegação.
“Além das ilegais, a maioria das rádios comunitárias com autorização vem trabalhando fora das especificações legais como potência acima do permitido e veiculam propaganda política e comercial, que são proibidos por lei”, ressaltou.
Segundo Batinga, existem na Paraíba 60 rádios comunitárias autorizadas e a estimativa é mais de 100 clandestinas. O presidente informou ainda que a maior dificuldade é a falta de pessoal suficiente para realizar uma fiscalização mais intensificada. “É importante que a população denuncie as rádios clandestinas aos órgãos como Anatel (0800332001) ou na própria Asserp que tem prioridade na fiscalização”, apela.
Técnicos realizam varreduras
A legislação federal prevê que a penalidade é aplicada não somente ao proprietário da estação clandestina, como também a todos que direta ou indiretamente estejam ligados a essa atividade ilegal como os instaladores, vendedores e fabricantes de equipamentos e anunciantes. Para localizar as rádios clandestinas, técnicos da Anatel utilizam aparelhos de varreduras.
Como o processo das 150 rádios comunitárias corre em sigilo, os nomes dos proprietários não foram divulgados pela assessoria da Anatel, em Brasília. O não-cumprimento das normas sobre instalação, programação, administração e transmissão de uma Rádio Comunitária é punido com advertência, multa e até perda da autorização.
Além de existirem sem autorização legal, as rádios clandestinas interferem no funcionamento das emissoras legais. Segundo a Abretel (Associação Brasileira de Engenheiros de Telecomunicações em Rádio e Televisão), as rádios clandestinas podem provocar a perda de área de serviço das emissoras já em funcionamento, interferência nos receptores, descontinuidade de programação, sensibilização de receptores de TV, além de provocar a invasão da recepção de determinados canais.
Emissoras têm alcance limitado
Rádio Comunitária é uma emissora de rádio FM, de alcance limitado a, no máximo, um quilômetro de circunferência a partir de sua antena transmissora e potência máxima de saída de 25 watts. O equipamento transmissor deve estar certificado pela Anatel.
De acordo com a legislação, somente as fundações e as associações comunitárias sem fins lucrativos, legalmente constituídas e registradas, com sede na comunidade em que pretendem prestar o serviço podem se candidatar a solicitar uma rádio.
No entanto, fundações que tenham vínculo, de qualquer natureza, com partidos políticos, instituições religiosas e sindicatos são proibidas de se candidatar. A autorização para execução do serviço de Rádio Comunitária é concedida por dez anos, podendo ser renovada por igual período. Cada entidade poderá receber apenas uma autorização para execução do serviço, sendo proibida a sua transferência.
P.S.: material extraído do site www.sulradio.com.br


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