A RESPOSTA DA TELEVISÃO E DO RÁDIO BRASILEIRO

Tenho sido insistente na divulgação das regras que a nossa Constituição estabelece para os concessionários dos serviços de radiodifusão. Em recente artigo, reafirmei a especial importância do artigo 221 da Constituição Brasileira, no qual, em seus quatro incisos estão estabelecidos – com total clareza, nitidez, objetividade e expressividade – os PRINCÍPIOS que devem ser obedecidos na produção e programação das emissoras de Rádio e emissoras de Televisão.
Por César Luiz Pasold

Isto significa que as emissoras de Rádio e as Emissoras de Televisão ao produzirem e programarem qualquer um dos espetáculos que veicularem, precisam obedecer aos seguintes princípios: 1º – dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; 2º – promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação; 3º – regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme percentuais estabelecidos em lei; 4º – respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família. Naquele mesmo artigo provoquei os meus Leitores perguntando: o Rádio e a Televisão no Brasil, de modo geral, obedecem, na produção e programação, aos Princípios Constitucionais que lhes são obrigatórios? E mais especificamente perguntei: o Rádio e a Televisão no Brasil, de modo geral, cumprem a preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas? E, eles respeitam os valores éticos e sociais da pessoa e da família?
Entre as respostas que recebi quero destacar o e-mail de Jair Freitas Filho, de Imbituba/SC, que, para minha honra, é leitor de meus artigos. Em sua procedente manifestação, o leitor Jair pondera, em síntese que:
1. os meios de comunicação estão sem controle, na medida em que, principalmente na TV, predominam os programas em cujo conteúdo têm predominância problemas, brigas, discussões, desestruturação familiar, sexo explícito e outros enfoques de baixa qualidade moral e ética;

2. nos jornais televisivos predominam acidentes, mortes, corrupção, futebol, em detrimento de informações que possam ampliar a cultura geral e a cultura política dos brasileiros, ou seja, que aumentem a cultura do cidadão e que estimulem a um convívio social melhor;

3. mantendo este péssimo nível a TV não exerce a sua função constitucional, pois está mantendo o povo sem informação e se preocupando somente com assuntos fúteis; este aspecto favorece a manipulação da grande massa, que “está doente de informação”.
Em minha resposta para o leitor Jair Freitas Filho, que, agora estendo a todos os demais Leitores, eu ponderei, em síntese que: com pouca  informação isenta e “metralhado” pela distorção de valores, o telespectador brasileiro não recebe a devida função social que, por obrigação constitucional, a TV comercial deve cumprir, e que, lucra e muito com sua programação.
 
Acrescentei que costumo isentar destas mazelas o Rádio brasileiro, porque este sim, em sua maioria, cumpre a Constituição e exerce a sua função constitucional e social colocando-se a serviço da informação mais isenta sobre a realidade, especialmente da vida comunitária local e regional, sem descuidar dos assuntos nacionais.
Pretendo, em outros artigos, voltar a este tema, com ênfase para a tríplice função estrutural dos meios de comunicação de massa: informação, formação e lazer.


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Por Cesar Luiz Pasold

Escritor, advogado e professor catarinense, é autor de 15 livros técnicos e co-autor de mais nove. Especificamente na área da comunicação, Cesar Pasold escreveu: Personalidade e Comunicação (2005), Técnicas de Comunicação para o Operador Jurídico (2006) e O Jornalismo de Moacir Pereira (2012).
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