Câmara aprova flexibilização definitiva do programa A Voz do Brasil

A decisão é considerada um momento histórico para a radiodifusão brasileira.

Há 15 anos, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV se articulava em prol do assunto, envolvendo executivos de emissoras de rádio e parlamentares da Câmara e do Senado. O projeto de lei (PL 59/5/03) segue agora para a sanção do presidente da República.

De acordo com o projeto, a transmissão do programa com notícias dos três poderes continua obrigatória. Porém, as rádios comerciais e comunitárias poderão levá-lo ao ar entre 19h e 22h, desde que seja por 60 minutos ininterruptos.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora.

“Essa é uma das maiores vitórias da radiodifusão dos últimos anos. É um momento histórico. Depois de tanto tempo, os parlamentares entenderam que todos vão ganhar com a flexibilização do programa: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, disse o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, o líder do PRB, deputado Celso Russomanno (SP), disse que o projeto vai ajudar a pacificar as 3 mil ações judiciais de emissoras comerciais em todo o País contra a transmissão do programa.

Russomano ainda afirmou que a transmissão obrigatória às 19h acontece em horário de pico, quando os ouvintes estão interessados em informações de trânsito e que a obrigatoriedade fere esse interesse público. Já os partidos de oposição alegaram que a flexibilização é um passo para o fim do programa, criado em 1935.

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