CCJ da Câmara aprova projeto que flexibiliza “A Voz do Brasil”

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17/08) o projeto de lei que autoriza as rádios a transmitir o programa ‘A Voz do Brasil’ com início entre 19h e 22h. Atualmente, é obrigatória a veiculação às 19h.O texto aprovado mantém o horário atual para as emissoras públicas. A proposta foi apresentada em 2003 pela deputada Perpétua Almeida e tramitou em cinco comissões da Câmara e do Senado, sofrendo alterações.
Para o presidente da Abert, Emanuel Carneiro, a aprovação é um ganho para toda a sociedade. “Com a flexibilização, será possível ouvir o programa em horários alternativos, de acordo com a realidade local, a grade da emissora e a necessidade do cidadão”. Segundo ele, em grandes cidades as pessoas precisam muito de informação sobre o trânsito no final do dia. Nestes casos, a Voz do Brasil deverá ser veiculada mais tarde. Já em cidades menores, nas quais a rotina é diferente, não deve necessariamente haver mudança de horário do programa.
O PL 595/03, relatado na CCJ pelo líder do governo no Congresso, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), segue agora para votação em plenário. Se aprovado, vai à sanção presidencial.Nos anos 30, quando o então presidente Getúlio Vargas criou o programa, os poderes públicos não dispunham de meios de comunicação para informar o cidadão. Hoje, o sistema governamental e educativo soma 648 emissoras de rádio e televisão. “O país mudou profundamente, e o programa também precisa mudar”. Em entrevista recente à Abert, Perpétua Almeida disse que o principal avanço do projeto é acabar com a imposição de horário. “A proposta ainda retira a obrigatoriedade à empresa e ao cidadão. Garante a liberdade de escolha e isso é democracia”, disse a autora do projeto. (Abert)

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Por Antunes Severo

Radialista, jornalista, publicitário, professor e pesquisador é Mestre em Administração pela UDESC – Universidade do Estado de SC: para as áreas de marketing e comunicação mercadológica. Desde 1995 se dedica à pesquisa dos meios de comunicação em Santa Catarina. Criador, editor e primeiro presidente é conselheiro nato do Instituto Caros Ouvintes de Estudo e Pesquisa de Mídia.
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1 responder
  1. Carlos A says:

    A pergunta que não quer calar: para que servem Rádio-TV Câmara, Rádio-TV Senado, Rádio-TV Justiça, TV Brasil, EBN, Rádio Verde-0liva FM, Rádio Força Aérea FM (excelência em música) ??? Dêem-me um motivo para a permanência do programito!

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