Congresso Nacional

 Congresso Nacional aprova projetos importantes para radiodifusão

Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos.

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Após forte atuação da ABERT e das associações estaduais junto aos parlamentares, o Congresso Nacional aprovou dois projetos considerados de extrema importância para o setor de radiodifusão: o que prevê o fim da propaganda partidária e o que diminui significativamente o tempo de propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.

Na madrugada desta quinta-feira (05/10), a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara.

Com o fim da propaganda partidária e o conseqüente ressarcimento, o governo destinará para o fundo a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017, e caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos.

O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

Já o Senado Federal aprovou o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno. Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos.

Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos.
Acaert 06/10/2017

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