Congresso Nacional inicia comissão para avaliar fake news

Foi apresentado pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional sua nova comissão de relatoria para analisar oito projetos de lei que tramitam na Câmera e no Senado sobre a luta às notícias falsas.

O grupo foi criado na útlima segunda-feira, dia 5, os seis integrantes responsáveis devem apresentar um relatório após ouvirem as propostas dos autores.

A medida chegou em momento de questionamentos a cerca da capacidade do conselho em produzir regulações e também da possibilidade de aprovarem a censura de notícias na internet sem decisões judiciais. Organizações que integram a coalizão Direitos na Rede, uma rede independente em prol da defesa da internet livre e aberta no Brasil, revelaram nota contra este tipo de projeto.

“Qualquer iniciativa que traga ameaça à liberdade de imprensa será plenamente refutada por este conselho. Não cabe a nós a iniciativa de projetos de lei, mas sim o exame e a opinião sobre temas que estão em debate”, afirma Murillo de Aragão, cientista político. Para Maria José Braga, uma das conselheiras, a finalidade da comissão é avaliar se há a necessidade de modificar a legislação atual para que as notícias falsa não se tornem um fenômeno que atrapalhe a democracia e o exercício da cidadania no Brasil.

(Acontecendoaqui, 08/03/2018)

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