Manifesto à Nação

Convidamos todos a participarem da luta em defesa do jornalismo qualificado, democrático e ético. O STF está prestes a julgar a necessidade de formação superior para o exercício da profissão de jornalista. A obrigatoriedade do diploma interessa não apenas à categoria, mas a toda a sociedade. Abaixo encaminhamos o Manifesto para o qual pedimos a mais ampla divulgação. Saudações sindicais. Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da FENAJ. Valci Zuculoto p/Coordenação Nacional da Campanha em Defesa da Formação e Regulamentação Diretora de Educação da FENAJ

Manifesto à Nação

Em defesa do Jornalismo, da Sociedade e da Democracia no Brasil

A sociedade brasileira está ameaçada numa de suas mais expressivas conquistas: o direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a julgar o Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai desregulamentar a profissão de jornalista, porque elimina um dos seus pilares: a obrigatoriedade do diploma em Curso Superior de Jornalismo para o seu exercício. Vai tornar possível que qualquer pessoa, mesmo a que não tenha concluído nem o ensino fundamental, exerça as atividades jornalísticas. 

A exigência da formação superior é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade, que modificou profundamente a qualidade do Jornalismo brasileiro.

Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

É direito da sociedade receber informação apurada por profissionais com formação teórica, técnica e ética, capacitados a exercer um jornalismo que efetivamente dê visibilidade pública aos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas. Os brasileiros merecem um jornalista que seja, de fato e de direito, profissional, que esteja em constante aperfeiçoamento e que assuma responsabilidades no cumprimento de seu papel social.

É falacioso o argumento de que a obrigatoriedade do diploma ameaça as liberdades de expressão e de imprensa, como apregoam os que tentam derrubá-la. A profissão regulamentada não é impedimento para que pessoas – especialistas, notáveis ou anônimos – se expressem por meio dos veículos de comunicação. O exercício profissional do Jornalismo é, na verdade, a garantia de que a diversidade de pensamento e opinião presentes na sociedade esteja também presente na mídia.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade  à   informação livre, plural e democrática.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos destes interesses particulares. Os brasileiros e, neste momento específico, os Ministros do STF, não podem permitir que se volte a um período obscuro em que existiam donos absolutos e algozes das consciências dos jornalistas e, por conseqüência, de todos os cidadãos!

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas. Sindicatos de Jornalistas de todo o Brasil
 

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Por Rúbia Vasques

Doutora em Comunicação Social e professora de Jornalismo. Atuou como radiojornalista, redatora, locutora noticiarista e apresentadora em emissoras de rádio da cidade de Santos/SP e em Itajubá, Minas Gerais. A jornalista Rúbia Vasques se dedica atualmente a trabalhos voluntários em instituições sociais.
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6 respostas
  1. Agilmar Machado says:

    Sabemos nós que há uma flagrante contradição entre o reconhecimento de jornalistas profissionais (atente-se para os que se capacitaram até 1967 – Lei 1.250 – Lei de Imprensa -, comprovando vínculo profissional por mais de cinco anos, com contribuição previdenciária, etc., têm tanto direito quanto os diplomados posteriormente) e a Constituição Brasileira (liberdade de expressão e outros mecanismos).
    Estamos no rol dos chamados carinhosamente de “dinossauros” de 1967 e já contribuimos, por largo tempo, para o Sindicato da classe (Fenaj, número 250/SC, registro profissional na DRT/SC SC-000783-JP).
    Repetidas vezes temos aludido à necessidade imperiosa de se instituir, junto à Ordem dos Jornalistas do Brasil, o procedimento da OAB no que tange aos que saem dos bancos universitários: rígido teste de capacitação para o efetivo exercício da profissão.
    As universidades “despejam” centenas de novos diplomados todos os anos no mercado, prenhes de teoria, sem que haja o suficiente suporte relacionado ao mercado de trabalho. Ademais há órgãos que transacionam abertamente com jornalistas na condição de estagiários e também utilizam-se do artifício dos “blogs”, o que lhes confere a cômoda posição de se isentarem dos deveres trabalhistas.
    Cremos que a Fenaj teria que se impor, em primeiro lugar mostrando que há qualidade profissional disponível, bem como forçar esses órgãos de imprensa a incluir em seus quadros, como funcionários diretos, os mais gabaritados.
    Finalizando, atentem para começo do primeiro parágrafo do intróiito ao “Manifesto” supra: “Convidamos todos s pariciparem…”; retifique-se para “Convidamos todos a participar”.
    Saudações jornalísticas,
    Agilmar Machado
    Jornalista Profissional
    Reg. DRT-SC: SC – 000783 – JP

  2. Agilmar Machado says:

    A pregação da liberdade de imprensa é o que mais almeja a categoria desde muito tempo.
    Se a apreciação acima for CENSURADA, o direito ao contraditório ficará pisoteado neste espaço.
    Afinal, quem quer liberdade e direitos de exercer com democracia a proofissão, certamente não desejaria que voltássemos aos negros tempos da censura fardada…
    Ai sim, passaremos a defender também o que querem o RE 511961, que possibilitará a ampla liberdade de opinião a qualquer cidadão brasileiro.
    É só

  3. J.Pimentel says:

    Um diploma universitário não credencia um jornalista. A exigência de um diploma na área de jornalismo significa uma reserva insustentável de mercado, impedindo que pessoas notoriamente competentes possam contribuir com seus conhecimentos. O que temos hoje, sobretudo nas rádios são egressos das universidades, com um nível insuportável de pasteurização, sem qualquer talento para a profissão. Mas como têm um diploma podem, perfeitamente tomar o lugar de alguém que saiba escrever, que tenha o traquejo da reportagem, da informação, da investigação, da observação, mas não têm o curso de jornalismo. Creio que, para se obter o registro de jornalista, deva-se ter notoria capacidade e conhecimento da profissão, da lingua e da missão a que se propõe. Isso não se constata com diploma. Espero que o Supremo tenha o bom senso de acabar com essa aberração, com essa reserva imoral de mercado e que as empresas tenham o cuidado de admitir em seus quadros profissionais com notoria competência para o trabalho a que se propõem. Grandes países democráticos, como os Estados Unidos já utilizam a regra de “notorio conhecimento” para a função de jornalista. Isso não impediu que as escolas superiores de jornalismo perdessem suas funções.

  4. Cássio Peixoto says:

    Naturalmente o Sr. Pimentel ou é um dublê de jornalista frustrado ou não possui condições de atuar em meios de comunicação. Ou não é nada disso e só está opinando por que acha que conhece bem o assunto. De qualquer forma não importa, frequentar uma universidade é primordial sim, assim como ter vocação para a profissão. Por acaso se consultaria com um médico sem diploma? Mesmo que ele fosse um hábil cirurgião? Entregaria seus dentes a um dentista sem diploma? Sem formação proofissional? Se por acaso for acusado de um crime que não cometeu, contrataria os serviçoes de um advogado ou de um aventureiro que conhece bem a arte de “advogar”?

  5. J.Pimentel says:

    Caro sr. Cássio Peixoto. Um médico diplomado e competente pode ser um excelente jornalista e comentarista sobre o tema, em jornais e revistas, prestando, com seu conhecimento, um grande serviço à sociedade e enriquecendo o jornalismo. O mesmo ocorre com o dentista, devidamente diplomado, ou o advogado,ou o engenheiro. Querer comparar todas as profissões é, no mínimo má intenção.Você entregaria a editoria de seu jornal a um jornalista formado, diplomado, mas sem vocação, sem competência? Mas tenho certeza que a daria a um jornalista não diplomado, mas absolutamente preparado profissionalmente graças ao seu talento.Para sua informação não sou dublê de jornalista, tampouco frustrado. Minha história na radiodifusão e no meio publicitário fala por mim.

  6. rúbia says:

    Que bom que temos um espaço para amadurecer questões ainda tão delicadas. Agradeço as participações. Abraço. Rúbia

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