Menos liberdade individual?

selo-apontamentosA instituição da lei foi avanço civilizatório. Para o eterno desconforto dos anarquistas. Em busca de harmonia coletiva os indivíduos fizeram concessões sobre parte da sua liberdade. Num processo que está longe de ser concluído estamos nós, a humanidade, numa eterna gangorra: lei de menos é confusão, lei demais é opressão, algemas em abundância. Nossa noção de senso comum (onde mesmo fica a virtude?) parece estar embotada. Nós temos experimentado essa gangorra. Aqui entre nós, nós brasileiros, em arroubos de entusiasmo juvenil, durante os anos mais duros, já cantamos nas ruas, nas praças, nas passeatas, nas escolas “é proibido proibir”. Não faz muito tempo. Num período da história onde o espaço era pouco exigíamos menos proibições, ou seja, menos lei regulando nossas vidas, sufocando nossos sonhos.  Agora que aparentemente temos todo espaço para nos movimentar, parece que estamos numa cruzada por mais proibições, por mais leis.

Tem algo diferente, mais pesado, no ar que. A turma do politicamente correto, por exemplo, ganha notoriedade e apoio com a visão de que precisamos de lei para tudo, até para quem larga cusparada na calçada. E, como decorrência da nossa cultura de somente valorizar o perdemos, o apoio a essa turma cresce de forma intrigante. No ritmo que tudo anda diremos, não vai demorar, de forma assustadora. O filosofo Luiz Felipe Pondé, da PUC de São Paulo já falou sobre a postura fascista embutida no comportamento de boa parte dessa turma do politicamente correto. Alguém mais vai dar ouvido?

Outro dia registramos aqui a preocupação de jovem advogada, doutora em direito da Universidade de São Paulo, com o que ela definiu como “histeria de determinadas bandeiras da intelectualidade esquerdista que quer resolver com o Direito Penal comportamentos que poderiam ser coibidos com multas ou orientações da família e da escola: bullying, abandono de animais, casos de desrespeito ao ambiente e de discriminações”. Foi o brado da jovem doutora Janaína Conceição Paschoal, sobre o conjunto de sugestões de uma comissão de juristas para Novo Código Penal.

Trata-se de fenômeno internacional que nós brasileiros, como sempre, copiamos. E ocorre dentro de sociedades democráticas que vão perdendo a noção do que deve ou não deve ser regulamentado pela lei, ou seja, proibido. Com isso deixamos para o Estado determinar, com crescentes minucias qual deve ser nosso comportamento. Com isso, vamos entregando aos outros nacos e mais nacos de espaços da nossa liberdade. O jornalista James Delingpole, por exemplo, analisa a entrada da Inglaterra “em uma nova era em que o politicamente correto ensandeceu”. Protesta por que lá (como aqui vamos constatando) querem controlar até o tipo de piada que o povo pode contar.

Destaca Delingpole que durante os treze anos de Tony Blair no poder “o novo governo trabalhista conseguiu criar mais de três mil novas infrações”. Os empertigados ingleses andaram perdendo a cabeça? E lembra que quase metade delas pode levar o cidadão para a prisão, inclusive por “não ter licença para realizar um concerto na igreja, fumar num logradouro publico, vender um esquilo cinza, fazer um transbordo não autorizado de um peixe ou desobedecer a um inspetor de saúde ou segurança”.

Pergunta: o Brasil (enquanto sociedade! Ho, ho, ho) terá força para bloquear tal processo de pasteurização antes que o pior aconteça? Não tenho bola de cristal, mas se o que está na rua vingar não precisamos de esforço para prever o amanhã e teremos nova enxurrada de leis só para fazer do cidadão um refém chantageado pelo mandão de plantão, pois nos faltam condições para cumprir todas as que existem. Em tempo: o que está em voga não é uma receita para instituição de um Estado policial?

Ivaldino Tasca, jornalista | [email protected]

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Por Antunes Severo

Radialista, jornalista, publicitário, professor e pesquisador é Mestre em Administração pela UDESC – Universidade do Estado de SC: para as áreas de marketing e comunicação mercadológica. Desde 1995 se dedica à pesquisa dos meios de comunicação em Santa Catarina. Criador, editor e primeiro presidente é conselheiro nato do Instituto Caros Ouvintes de Estudo e Pesquisa de Mídia.
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