Minicom conclui plano de isenções

O Ministério das Comunicações fechou hoje, em conjunto com o Ministério da Fazenda, os últimos detalhes da proposta do Regime Especial de Tributação para o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). O texto prevê desoneração de IPI, PIS e Cofins sobre obras de construção e equipamentos usados expansão e modernização de redes de fibra óptica até o fim de 2016. A proposta foi encaminhada à Casa Civil, que agora decidirá se a isenção fiscal será concedida por meio de medida provisória ou projeto de lei.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, explicou que a proposta detalha os critérios utilizados para conceder a isenção às empresas. Para o setor de construção, que inclui dutos e torres usados nas redes, o governo vai zerar a cobrança de IPI, PIS e Cofins.

O mesmo será aplicado aos equipamentos, que já contam com desoneração do IPI.“A meta é apressar o nosso plano de internet. Já cumprimos todas as etapas técnicas e agora só falta a presidenta bater o martelo”, disse Bernardo. Segundo o ministro, para garantir o incentivo o governo vai deixar de arrecadar cerca de R$ 6 bilhões. A previsão de investimentos em redes de banda larga entre 2012 e 2016 , com o regime especial, é de cerca de R$ 70 bilhões. A ampliação da infraestrutura deverá resultar na melhoria da oferta de internet, TV por assinatura e telefonia.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, quer convencer os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a importância de desonerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelos Estados sobre o Programa Nacional de Banda Larga (PNBL). Bernardo disse que já encaminhou uma carta solicitando a inclusão do assunto e sua participação na próxima reunião do conselho.

O preço da assinatura mensal para acesso à internet pelo PNBL é de R$ 35,00. Caso os Estados abram mão da cobrança do ICMS sobre o serviço, o valor da assinatura cairá para R$ 29,00. Bernardo afirmou que a intenção é mostrar aos integrantes do Confaz quanto o PNBL pode avançar caso a carga tributária seja reduzida. “Achamos que seria importante os Estados avançarem na desoneração do ICMS pelo menos para a banda larga popular”, frisou.

O ministro exemplificou que em uma conta de serviço de telecomunicação de cerca de R$ 100,00, a carga tributária incidente é de quase um terço desse valor. A expectativa de Bernardo é de participar da próxima reunião do conselho, que reúne os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, além de ministro da Fazenda. “Vamos fazer também uma pequena exposição sobre como anda o setor de telecomunicações e sobre o que poderíamos avançar se tivéssemos condições de melhorar, diminuir a carga tributária.”

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