Rádios catarinenses já podem iniciar o processo de migração

45 emissoras de Santa Catarina têm um prazo de 90 dias, a partir do dia 25 de fevereiro, para entregar a documentação.

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As 45 emissoras catarinenses que foram contempladas no primeiro lote da migração (relação completa aqui) já podem iniciar o processo de entrega da documentação exigida pelo Ministério das Comunicações. Segundo a portaria a portaria nº 6.467/15, é necessário preencher um formulário que deve ser entregue em um prazo máximo de 90 dias, contados a partir de hoje, 25 de fevereiro de 2016.

Para auxiliar as emissoras no processo de migração, o formulário em formato .DOC Está disponível AQUI, mas é importante observar que os protocolos físicos não serão aceitos pelo Ministério das Comunicações. Todo envio de documentos só é possível por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informação). Caso o Ministério das Comunicações aprove toda a documentação, um boleto de parcela única será emitido com vencimento para 90 dias

No formulário que deve ser enviado ao Minicom, o radiodifusor terá que informar detalhes como: a cidade onde a rádio está instalada, classe, frequência, se participa de alguma rede, tamanho da infraestrutura física e se tem interesse no aumento de potência. O formulário também prevê o preenchimento de informações sobre o valor do parque transmissor instalado, discriminando os custos de antena, transmissor, gerador e link além dos valores gastos com o projeto de engenharia.

O Ministério das Comunicações também solicita que o radiodifusor informe o investimento planejado para a migração prevendo custos com equipamentos, infraestrutura, link e grupo gerador além do projeto técnico de engenharia.

Para finalizar o processo, será necessário fornecer também informações financeiras, descrevendo os tipos de receita de empresa (publicidade, anúncios em eventos e etc …), a média de faturamento mensal bruto, quanto – em porcentagem – a receita em publicidade representa do faturamento total, a média diária de inserções de spot’s de 30 segundos (incluindo sábados e domingos) e desse total de inserções, quantas são feitas durante o horário das 06hrs até as 15hrs.

Vencido esse processo inicial de entrega da documentação e confirmado o pagamento do boleto em parcela única, a expectativa da ACAERT é que até o mês de maio, Santa Catarina testemunhe a migração das primeiras emissoras do AM para o FM. Das 104 emissoras catarinenses que solicitaram a migração, 45 já receberem o aval técnico da ANATEL e estão contempladas no primeiro lote da migração publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2015.

Outras 55 emissoras estão relacionadas no lote residual, que também está disponível no DOU, mas a autorização para o início do processo de migração dessas emissoras pode depender do cronograma de desligamento da TV Analógica, previsto para 2018. O processo de implementação da TV Digital é necessário para liberar os canais 5 e 6 VHF, que podem ser usados para realocar rádios dentro da faixa estendida, caso seja necessário. O prazo de 90 dias para a entrega da documentação pelas rádios que estão contempladas no lote residual está previsto para iniciar no dia 25 de junho de 2016.

ABERT esclarece dúvidas

Para ajudar os radiodifusores que estiverem com dúvidas com relação ao processo de migração, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT disponibilizou um e-mail, através do qual, é possível contatar o departamento jurídico da entidade: [email protected]

SAIBA MAIS em AMs já podem pagar outorga de migração para FM

(Por  Acaert, 25/02/2016)

 

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