Rádios precisam estar atentas aos prazos da migração

Santa Catarina tem 45 emissoras contempladas no primeiro lote, que devem entregar a documentação necessária a partir do dia 25 de fevereiro.

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O ano tem início com grande expectativa para a radiodifusão, até abril o setor deve testemunhar a migração das primeiras emissoras de rádio que optaram por mudar da frequência AM para FM.

Em Santa Catarina, das 104 emissoras que solicitaram a migração, aproximadamente 45 já receberam o aval técnico da ANATEL e estão contempladas no primeiro lote da migração publicado no Diário Oficial da União de 25 de novembro de 2015. Outras 55 emissoras estão relacionadas no lote residual, que também está disponível no DOU. No entanto, para operar no novo dial as emissoras precisam estar atentas aos prazos de entrega da documentação exigida pelo Ministério das Comunicações.

A portaria nº 6.467/15, do Ministério das Comunicações, traz um formulário que deve ser preenchido e enviado a partir do dia 25 de fevereiro de 2016, para as emissoras que estão no primeiro lote, e a partir do dia 25 de junho de 2016, para as emissoras do lote residual. O prazo é de 90 dias para cada lote.

Para auxiliar as emissoras no processo de migração, o formulário em formato .DOC Está disponível AQUI, mas é importante observar que os protocolos físicos não serão aceitos pelo Ministério das Comunicações. Todo envio de documentos só é possível por meio eletrônico, através do SEI (Sistema Eletrônico de Informação).Caso o Ministério das Comunicações aprove toda a documentação, um boleto de parcela única será emitido com vencimento para 90 dias

ABERT esclarece dúvidas

Para ajudar os radiodifusores que estiverem com dúvidas com relação ao processo de migração, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT disponibilizou um e-mail, através do qual, é possível contatar o departamento jurídico da entidade: juridico@abert.org.br

(Por ACAERT, 19/02/2016)

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