Rede da Legalidade, há 45 anos, o rádio como garantia constitucional (2)

É no domingo, 27 de agosto de 1961, que começam as transmissões da Rede ou Cadeia Nacional da Legalidade. O primeiro pronunciamento do governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola, pouco depois das 14h, estende-se por 36 minutos. Discos com marchas militares – muitos deles do programa Aí vem a Banda, da própria Guaíba – alternam-se com proclamações e manifestos.
 Por Luiz Artur Ferraretto

De início, a leitura fica a cargo de Naldo Charão de Freitas, um funcionário do Gabinete de Imprensa do Palácio Piratini. Logo, a Rádio da Legalidade ganha a credibilidade do principal locutor-noticiarista do Rio Grande do Sul: Lauro Hagemann, titular da edição local do Repórter Esso, da Farroupilha. A ele, seguem-se diversos profissionais que vão aderindo espontaneamente ao trabalho. Já no final da crise, os jornais de Porto Alegre vão publicar a Proclamação dos Jornalistas e Locutores da Rede da Legalidade. Um trecho do documento expressa o clima reinante nos porões do Piratini:


Brizola discursando (agosto de 1961).

“Povo brasileiro!
Esta é a nossa proclamação, a proclamação daqueles que trabalham na Rede da Legalidade!
Pertencemos a todas as emissoras de Porto Alegre, redatores, locutores e pessoal da técnica, estamos todos aqui, livremente, espontaneamente, escrevendo, lendo ou controlando, com a liberdade que sempre tivemos em nossas emissoras. Não sofremos coação de espécie alguma.
Nem sequer solicitada foi a nossa presença.
Não temos armas na cintura, e muito menos em nossas costas. Nossa arma é a pena e a nossa tribuna é a Rede da Legalidade. Somos 200, 300 ou 400. Todos voluntários. Momentos há, que somos em número superior às máquinas de escrever, aos microfones e aos aparelhos de controle de som. Queremos auxiliar. Queremos ajudar. Esperamos nossa vez.
Ninguém nos chamou. Vimos atendendo a um ditame da consciência.
Vimos para defender a Constituição. Não somos trabalhistas, não somos pessedistas, não somos udenistas, nem comunistas. Somos brasileiros. Somos democratas. Somos legalistas.
Nada recebemos. Nossos serviços são gratuitos. Nossa colaboração é espontânea.
A matéria que divulgamos não é censurada. Nós afirmamos: trabalhamos de acordo com a nossa consciência, de acordo com a nossa capacidade.
Jornalistas do Rio de Janeiro, jornalistas de São Paulo, jornalistas de outros estados da Nação!
Se vossos artigos são censurados, se a censura ditatorial de alguns loucos e mal formados manda vossos artigos para a cesta, se vossas penas sofrem por terem que escrever artigos sob medida, que convenham aos antidemocratas que procuram rasgar a Constituição por meio do golpe, mandai vossos artigos para a Rede Nacional da Legalidade. Nós aqui os transmitiremos aos quatro cantos do país e podereis comprovar que, no Sul, reina a mais completa liberdade de imprensa.
Enviai vossos artigos, a revolta de vossos espíritos contra a prepotência, que nós, aqui, teremos o máximo prazer em transmiti-los ao Brasil e ao mundo.
Não houve, ainda, no Brasil uma cadeia radiofônica tão ouvida. Mandai vossas mensagens, jornalistas livres do Brasil, que elas chegarão ao seu destino.
A Rede Nacional da Legalidade é um produto nosso, dos locutores, redatores e técnicos em radiodifusão. Foi criada pelos jornalistas livres do Rio Grande do Sul. Ela merece o vosso respeito. Ela merece a vossa sintonia.”

Antes disto, a cadeia radiofônica e o movimento em prol da posse de João Goulart vivem seu momento mais dramático. Radioamador por hobby, o diretor técnico dos Correios e Telégrafos, João Carlos Guaragna, intercepta, entre 21 e 23h daquele domingo, dia 27, a comunicação telegráfica entre o Ministério da Guerra e o III Exército. Uma das ordens recebidas e a resposta transmitida de Porto Alegre vão colocar em alerta o Palácio Piratini:
Ministério da Guerra – É necessária firmeza e energia do III Exército a fim de não permitir cresça a força do adversário potencial que tem todo o interesse em manter a ordem a fim de que o sr. João Goulart assuma a Presidência. Reitera a ordem a fim de que sejam suspensas as irradiações. Trata-se estratagema que só favorecerá inimigo em potencial.
III Exército – General Machado Lopes [comandante do III Exército] deseja Ministério Aviação providências diretamente governador sentido devolução imediata Rádio Guaíba.
Deste modo, naquela madrugada fria, o responsável pela Companhia da Guarda, capitão Pedro Américo Leal, com seus 222 soldados de elite, prepara-se para atacar a ilha da Pintada, guarnecida por 100 homens da Brigada Militar, e tomar os transmissores da Guaíba, suspendendo, assim, as irradiações do Palácio Piratini. Pouco antes de iniciar as operações, recebe, por telefone, nova determinação repassada pelo ajudante-de-ordens do Estado Maior, general Antônio Carlos Muricy. O comandante do III Exército, José Machado Lopes, suspendia o ataque, aderindo à Legalidade.


Distintivo da campanha.

Desconhecendo a decisão do general, na manhã de segunda, dia 28, o clima no Palácio Piratini é de muito nervosismo e expectativa. A Cidadela da Legalidade está ameaçada. A praça da Matriz assemelha-se a um acampamento militar. Pesados bancos de cimento são colocados por estudantes e sindicalistas como barricadas nas ruas de acesso, na tentativa de impedir o avanço de tanques. No telhado do Piratini, metralhadoras permanecem posicionadas. Há montes de sacos de areia e rolos de arame farpado completando o quadro, onde quase 80 mil pessoas ficam de vigília. Muitos portam revólveres Taurus novos, requisitados a uma loja da capital. Por volta das 11h, Leonel Brizola recorre ao microfone da Legalidade para denunciar o ataque iminente e pedir que o general Machado Lopes apóie a posse de João Goulart:
– Estamos aqui prestes a sofrer a destruição. Devem convergir sobre nós forças militares para nos destruir, segundo determinação do ministro da Guerra. Mas tenho confiança no cumprimento do dever dos soldados, oficiais e sargentos, especialmente do general Machado Lopes, que, esperamos, não decepcionará a opinião gaúcha. Assuma, aqui, o papel histórico que lhe cabe. Imponha ordem neste país. Que não se intimide ante os atos de banditismo e vandalismo, ante este crime contra a população civil, contra as autoridades. É uma loucura. Povo de Porto Alegre, meus amigos do Rio Grande do Sul! Não desejo sacrificar ninguém, mas venham para a frente deste palácio, numa demonstração de protesto contra esta loucura e este desatino. Venham, e se eles quiserem cometer esta chacina, retirem-se, mas eu não me retirarei e aqui ficarei até o fim. Poderei ser esmagado. Poderei ser destruído. Poderei ser morto. Eu, a minha esposa e muitos amigos civis e militares do Rio Grande do Sul. Não importa. Ficará o nosso protesto, lavando a honra desta Nação. Aqui, resistiremos até o fim. A morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem glória. Aqui, ficaremos até o fim. Podem atirar. Que decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado à custa da fome e do sacrifício do povo! Joguem estas armas contra este povo. Já fomos dominados pelos trustes e monopólios norte-americanos. Estaremos aqui para morrer, se necessário. Um dia, nossos filhos farão a independência do nosso povo!
Mal o governador termina de falar, chega o jornalista Flávio Alcaraz Gomes com a notícia mais importante do dia, obtida por ele no Estado Maior do III Exército: Machado Lopes está vindo aderir ao movimento que defende o cumprimento da Constituição. Logo em seguida, ocorre a reunião do general e do governador no Piratini. Pouco depois do meio-dia, os dois aparecem numa sacada do palácio, saudando a multidão. Brizola acompanha Lopes até o QG do Exército e, na volta, anuncia, ao microfone, a união das forças civis e militares em torno da Legalidade.
Anos depois, Leonel Brizola, recordando, para o Projeto Vozes do Rádio da PUC/RS, o Movimento da Legalidade, reconheceria o papel fundamental do rádio naquele momento:
– Foi possível aquela resistência nacional, porque contamos com uma comunicação através do rádio. E foi graças àquela locução plena de emoção que eu fiz para dar conhecimento à opinião pública daquela ordem tresloucada de bombardear o palácio, tanto que eu pedi para a população toda se retirar. Só ficasse quem quisesse enfrentar a situação. Foi tal a mensagem, a emoção, que aquilo ali, praticamente, tocou profundamente na fibra do povo gaúcho. Foi devido a isto que nós conseguimos, praticamente, conter toda aquela investida golpista.
Na tarde de terça-feira, dia 29, Farroupilha e Gaúcha voltam a transmitir e pedem para serem requisitadas, forma de garantir certa tranqüilidade caso triunfem as forças golpistas. A rede passa a contar, deste modo, com seis faixas de transmissão em ondas curtas – Farroupilha (19 e 31 metros), Gaúcha (25 e 49 metros) e Guaíba (25 e 49 metros). Para vastas regiões do país, as irradiações chegam por meio da Rádio Brasil Central, de Goiânia, ocupada pela Polícia Militar por ordem do governador de Goiás, Mauro Borges, que apóia a posse de Jango. Talvez graças a toda esta abrangência, reforçada pelo canal livre internacional em ondas médias da Farroupilha, começa a ser transmitido, das 2 às 4h, em meio à madrugada, o programa A Ponte da Amizade, um serviço que permite aos ouvintes enviarem notícias suas a parentes e amigos de outros estados. Certo está que a Cadeia da Legalidade, como Lauro Hagemann recordaria mais tarde, “chegou quase ao final a ter uma programação normal de qualquer emissora, com horários determinados para o noticiário e a música”. Dias depois, na quinta-feira, 31 de agosto, começam as irradiações em outras línguas. O noticiário vai incluir textos em inglês, francês, espanhol, italiano e árabe. A rede já conta, então, com dezenas de emissoras retransmitindo o seu sinal. O movimento ganha, mais ou menos por aí, um hino, com letra de Lara de Lemos e música de Paulo César Pereio:
Avante brasileiros de pé
Unidos pela liberdade
Marchemos todos juntos de pé
Com a bandeira que prega a igualdade
Protesta contra o tirano
Se recusa à traição
Que um povo só é bem grande
Se for livre como a nação.
De um dia para o outro, o número de emissoras integrantes passa de quatro para 114. Pelas ondas do rádio, o movimento em prol da posse de João Goulart vai crescendo. Assim, por volta das 23h40 de 1° de setembro, a Rede Nacional da Legalidade pode anunciar:
– A partir deste instante, o doutor João Goulart é o presidente da República. Todos os cidadãos do Brasil deverão submeter-se à ordem do comandante supremo da Nação, no cumprimento da Constituição. Como primeiro magistrado, é ele comandante-em-chefe das Forças Armadas e responsável pelo destino do povo do Brasil, defendendo os direitos da Constituição.
Nesta noite, termina a longa peregrinação de João Goulart da China até o Brasil, dando tempo às articulações políticas para garantir a constitucionalidade. Às 20h25 do dia 5, o novo presidente desembarca, finalmente, na capital federal. Em Porto Alegre, pela última vez Brizola usa o microfone da Legalidade, agradecendo o apoio do povo do Rio Grande do Sul, mas reiterando sua discordância com a mudança do sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. No que fora a Cidadela da Legalidade, não há mais mobilização popular. Ante as hesitações iniciais logo após a chegada de Jango ao estado, a frustração substituíra a esperança. Sob uma forte chuva, dispersou-se o povo que rasgava faixas aos gritos de covarde e traidor. No porão do Palácio Piratini, improvisado em locutor, o subsecretário do Ensino Técnico do governo do estado, João Brusa Neto, que vinha exercendo o controle político das irradiações, encerra as transmissões da Rede Nacional da Legalidade:
– No momento em que o presidente constitucional do Brasil, doutor João Goulart, chega a Brasília, enviamos daqui, do subterrâneo da Legalidade, um abraço a todos os brasileiros que nos acompanharam em defesa da ordem, da legalidade e das instituições do Brasil.
No dia seguinte, um ofício do governador Leonel Brizola informa ao diretor da Rádio Guaíba, Arlindo Pasqualini, que a emissora pode voltar a transmitir normalmente. Duas semanas depois, a estação da família Caldas recebe, ainda, uma indenização de Cr$ 750 mil, quase o preço de um Simca Chambord, então um dos automóveis mais caros produzidos no país e vendido, conforme os anúncios do Correio do Povo, jornal ligado à emissora, a Cr$ 800 mil.

[ Clique aqui para assistir ]
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Trecho de um discurso de Leonel Brizola extraído do documentário
Itinerários de um Repórter, de Luiz Artur Ferraretto,  sobre o
jornalista Flávio Alcaraz Gomes


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