Relatório da Unesco critica sistema brasileiro de concessões

Nestes dias fui solicitado por uma agência de propaganda de Salvador para participar de uma concorrência de uma grande empresa prestadora de serviços públicos. Meu trabalho seria elaborar um projeto de campanha para o rádio. De cara fui alertado pelo desinteresse, tanto do cliente quanto da agência, pelo meio rádio em seu formato convencional. Assim, teria de propor algo realmente inovador e revolucionário para criar uma expectativa de interesse no cliente. Não tenho na cabeça nada revolucionário ou inovador que possa mudar a percepção tanto do cliente quanto da agência, a não ser reafirmar que estão enganados. Também não é fácil mostrar que estão enganados, mesmo propondo a utilização de novas plataformas, adequação de linguagem e formatos alternativos, adaptação de mensagem, a interação com o ouvinte em cada localidade, etc.

Tudo isso porque o anacronismo das comunicações no Brasil atingiu seu ponto de ebulição e um patamar insuportável, sobretudo fora do eixo Rio-S.Paulo que, cá entre nós, já não é um mar de rosas.

Não é fácil convencer um cliente a utilizar adequadamente um meio de comunicação como o rádio. Geralmente sua potencialidade não é aproveitada, nem suas vantagens em interagir com comunidades estabuladas. Isso implica num complexo projeto estratégico, bastante pulverizado, de aplicação trabalhosa, de difícil verificação e custo relativamente alto. Para as agências e cliente, esse “projeto revolucionário” dá muito trabalho. Com isso, continuamos a utilizar muito mal o meio rádio.
 
Por outro lado, para que haja uma revolução, como solicita o edital da campanha é preciso primeiro mudar muita coisa, inclusive a cabeça dos empresários e a concentração dos meios de comunicação nas mãos de políticos e religiosos.

Estes fatos me remeteram para uma pesquisa realizada pela UNESCO e Fundação Ford sobre o rádio no Brasil e que já deve ter sido publicada, mas não divulgada.

Para quem ainda não sabe, a UNESCO, Agência da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura, publicou um interessante estudo que talvez nos mostre novos caminhos, diferentes dos caminhos trilhados até agora e que nos levaram a este beco-sem-saída. Talvez valha a pena refletir sobre estas sugestões para ver se encontramos caminhos novos para um meio tão antigo e tão importante.

A UNESCO recomenda que o Brasil retire do Congresso o poder de aprovar concessões de rádio e TV como é feito hoje. Tal medida exigiria mudança na Constituição, o que já seria uma dificuldade quase intransponível.  Como se sabe, a aprovação de novas concessões e a renovação das já existentes dependem de autorização da Câmara e do Senado. Pelo estudo, a influência política torna a concessão de canais um meio de corrupção e barganha e um dos motivos da concentração de rádios nas mãos de poucos grupos.

Um dos trechos do estudo da UNESCO diz:

“Deixar nas mãos do Legislativo o poder de outorgar concessões é anomalia que ameaça a democracia e põe em risco as garantias aos direitos humanos”.
Dentre as sugestões, o estudo propõe a criação de uma agência reguladora independente, sem vinculação com interesses políticos ou empresariais do setor. Dentre outras obrigações seria essa agência que aprovaria as concessões. O que o relatório não explica é COMO se poderia criar uma agência independente, sem que seja corroída por indicações políticas ou subvertida por corrupção.

Hoje, a legislação brasileira estabelece o teto de dez canais de TV e seis rádios FM por empresa e por acionista. Como sabemos também, os donos do negócio não primam pela ética e bons costumes e os limites acabam ultrapassados com o registro de concessões em nome de parentes, laranjas e amigos de proprietários. Neste caso, a UNESCO sugere criar regras mais sólidas sobre a concentração de propriedade dos meios de comunicação.
 
Outra crítica no relatório da UNESCO feito em parceria com a Fundação Ford é sobre o processo de outorga de concessões brasileiro. Para eles esse processo é extremamente lento. Para resolver esta questão o estudo propõe a aprovação automática das concessões após certo prazo de tramitação.

A Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão) criticou o relatório. O diretor-geral da entidade, Luiz Roberto Antonik, disse que o poder conferido ao Congresso de aprovar as concessões foi “uma conquista” e que o relatório tem “viés ideológico”.
 
Contra a argumentação da ABERT, o caos em que se transformou o meio rádio no resto do país, sobretudo fora do eixo Rio – S.Paulo, onde ainda resta alguma esperança.

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