Licenciamento ambiental das antenas de Rádio e TV

ACAERT e FATMA firmaram termo de cooperação prevendo um prazo para emissoras adequarem os seus parques transmissores.

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A Fundação do Meio Ambiente – FATMA e a Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão – ACAERT assinaram na tarde desta segunda-feira (24) um Termo de Cooperação Técnica para permitir que emissoras de Rádio e TV de todo o estado solicitem as licenças ambientais dos seus parques transmissores.

A reunião contou com presença do presidente da FATMA, Alexandre Waltrick, dos ex-presidentes da ACAERT, Marcello Petrelli e Ranieri Bertoli, do vice-presidente regional da ACAERT, Saul Brandalise Jr., e dos assessores jurídicos Fernando Silva e Aglaé de Oliveira.

O acordo prevê um prazo de três anos para que Rádios e TVs que tiverem interesse em aderir ao termo de cooperação, se adaptem aos itens da legislação ambiental que regulamenta a operação de antenas e geradores. Durante esse período, embargos e multas ficarão suspensos.

A assinatura desse acordo faz parte de um esforço do setor da radiodifusão em se adequar às novas exigências ambientais. “A sustentabilidade sempre foi uma bandeira da radiodifusão. Com esse acordo, estamos garantindo uma indústria ambientalmente responsável”, destaca Rubens Olbrisch, presidente da ACAERT.

Com a assinatura desse acordo, emissoras associadas à ACAERT serão notificadas para, individualmente, terem a opção de aderir ao Termo de Compromisso, ficando sob responsabilidade da FATMA orientar os associados da ACAERT sobre todos os procedimentos necessários para o licenciamento.“Isso não existia no passado e entendemos que hoje é extremamente necessário. Contar com a Fatma é de grande importância e responsabilidade para as empresas de comunicação”, afirma o ex-presidente da Acaert, Marcello Petrelli.

O presidente da FATMA destaca o caráter educativo da medida. “Em um prazo de seis meses vamos publicar um manual (instrução normativa) com as regras para solicitar o licenciamento. Santa Catarina será o primeiro estado do país a ter todas as antenas de radiodifusão licenciadas e funcionando conforme determina a legislação ambiental”, comemora Alexandre Waltrick.

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