SINAPRO SC divulga regras para licitações públicas

Em ação dirigida ao setor público e agências, o Sindicato investe na informação para garantir o cumprimento da legislação para a contratação dos serviços de publicidade.

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O Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro/SC) reforça seu trabalho na divulgação sobre a legislação que regulamenta a contratação de serviços de publicidade por órgãos públicos, baseada na lei nº 12.232/10. A campanha é dirigida de maneira diferente para os agentes do setor público e agências de propaganda do estado. São duas frentes de comunicação em defesa das boas práticas no setor: uma informativa, pela qual o Sinapro/SC enviará uma carta a todos os prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores dos 295 municípios catarinenses acompanhada do Manual de Licitações, publicação que assina com a Federação Nacional das Agências de Propaganda, Fenapro, contendo a Lei 12.232/10 e orientações para o seu cumprimento nestes processos. A outra frente se dá com intervenções técnica e jurídica em concorrências de contas públicas locais, como parte de sua atuação no acompanhamento destes processos. “Acreditamos na informação como forma de incentivar o cumprimento das melhores práticas no setor e também somos presentes no apoio às agências associadas não só para fiscalizar os processos, como também para oferecer a nossa assistência jurídica”, salienta a presidente do Sinapro/SC, Rosa Senra Estrella.

O Manual de Licitações Sinapro/SC e Fenapro está disponível para download e há uma versão impressa que o Sindicato utiliza em campanhas pontuais como esta. A publicação aborda a Lei com orientações práticas, tornando este conteúdo de fácil entendimento e aplicação nos processos de licitação de contas públicas. “No nosso site também temos um modelo de edital disponível, o que ajuda tanto as prefeituras quanto as câmaras de vereadores a construírem os seus próprios editais”, acrescenta o gerente de licitações do Sinapro/SC, Jarém Medeiros Araújo.

O Sinapro/SC representa de forma associativa as agências de propaganda catarinenses há mais de 35 anos. Tem atualmente 120 associadas em oito regiões catarinenses. Atuando em três pilares básicos, oferece consultoria contábil e jurídica, convênios em áreas como Educação, Saúde, Capacitação, infraestrutura e acesso à informação. Também realiza eventos que promovem a qualificação das empresas, de profissionais e aumentam a competitividade do setor.

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