Sociedade x Democracia representativa

Já advoguei, decepcionado com nossos políticos, a ideia de democracia direta, com o povo definindo, sem intermediários, leis de municípios, estados e país.

Mafalda e a democracia

No entanto, hoje reconheço que isso potencializaria caos na gestão pública! No mais, a falta de bom senso e de conhecimento técnico faria com que decisões cruciais fossem tomadas intempestivamente.

Poderiam aprovar: supressão de todos os impostos; aumento desmesurado de salários; gratuidade de todos os serviços públicos; criação de assistencialismos populistas; penalização de crimes praticados por menores em função de sua gravidade, e não mais da idade; pena de morte…

Em alguns casos, seria ótimo! Porém, o risco seria enorme.

Nesse caso, para que serviriam os vereadores, deputados e senadores?

Infelizmente, esse modelo só “funciona” em regimes totalitários, onde o voto dos “representantes do povo” está previamente alinhado com as intenções do governo. Era o que acontecia na URSS onde os sovietes eram compostos apenas por filiados ao PC, preferencialmente com passagem prévia pela doutrinação de adolescentes dos “Pioneiros”.

Neles, qualquer discordante era “substituído”, sob a complacência de um poder judiciário encabrestado, que só referendava as decisões de “chefes supremos”.

Bem, já temos as audiências públicas, garantidas pela Constituição de 1988. Elas ocorrem normalmente em meio período, de dia, abertas a qualquer cidadão, sendo que o bom senso indica que os participantes sejam efetivamente afetados pela política pública ou empreendimento em discussão.

Mas, quem tem disponibilidade para participar desse tipo de evento? Quem trabalha dificilmente conseguirá dispensa remunerada. Além disso, infelizmente, a maioria dos brasileiros prefere continuar vítima de sua própria omissão, esperando as coisas acontecerem para, só então, protestar contra quem elegeu e reelegeu.

Assim, as audiências públicas podem desandar em embate político-partidário panfletário ou espaço de “entretenimento”, “terapia” ou exibicionismo. Considerando algumas das que participei, sempre há “figurinhas carimbadas”, que exigem a palavra para falar de suas vidas, sem nada acrescentar ao debate. Outras usam celulares ou perturbam os vizinhos, totalmente alheias e prejudicando os trabalhos.

Assim a proposta de participação direta da sociedade civil “organizada”, que também seria representativa ou limitada a movimentos organizados “disponíveis”, muitos mantidos com recursos de origem nem sempre clara, poderia ser mais um entrave burocrático, além de um preocupante passo em direção ao totalitarismo, similar ao de países vizinhos.

Ora, já criaram uma central sindical única, que nunca foi. Existem partidos “democráticos” com denominações preconceituosas e pretensiosas, com líderes imutáveis. No entanto, ainda não inventaram nada melhor do que a democracia!

Uma reforma política é necessária, sem dúvida! Mas não adianta incluir a sociedade civil “organizada” como mais um elemento no sistema onde, teoricamente, ela já é representada. O ideal seria a instituição do controle dos mandatos pela sociedade civil, permitindo a avaliação periódica dos eleitos.

Não me importaria de votar abertamente, para poder, também de forma transparente, avaliar se o eleito está cumprindo o que prometeu.

Seria como criar um “código de defesa do eleitor” que, em vez de dar “carta branca” para levianos e oportunistas, ou permitir a apropriação dos mandatos por lideranças partidárias, acene com o risco de um “cartão vermelho” do representado, muito mais rápido e confiável do que qualquer corregedoria corporativista.

Duas avaliações anuais negativas = perda de mandato!

Em suma, de nada adiantará fazer reformas políticas que criem novas formas de participação da sociedade civil, se quem a representa não tiver compromisso formal e indissolúvel com o eleitor, competência, ética e bom caráter!

O resto é falácia ou projeto de poder absoluto…

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