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Nova Lei Geral de Telecomunicações é sancionada

Foi sancionada, na sexta-feira (4), a Lei nº 13.879/2019, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. A nova lei é resultado da conversão do PLC nº 79/2016, aprovado pelo Senado Federal, no dia 11 de setembro. O texto publicado retira, definitivamente, a possibilidade de cobrança do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) das […]

Governo brasileiro sanciona Lei geral de proteção de dados pessoais

O Brasil finalmente aprovou a sua lei geral de proteção de dados pessoais (Lei 13.709/2018). Ela garante um conjunto de direitos básicos e regula a maneira como empresas e poder público podem coletar e tratar os seus dados. Mas a luta ainda não acabou. A lei apenas entra em vigor em um ano e meio. Até […]

Eu prometo

“Promessa” é uma palavra que tem belo significado. O “pro”, etimologicamente, nos remete ao futuro, esse repositório de segredos bem guardados, aos quais só teremos acesso quando virarem “presente”. Prometer é, pois, estabelecer um compromisso com o que ainda virá, com o que se tornará no porvir. E isto não somente em relação a nós […]

Santuário!

O Código de Trânsito Brasileiro proíbe o uso da buzina: “em locais e horários proibidos pela sinalização” (Art. 227, item IV), sob pena de multa de 50 Ufirs e 3 pontos. Também considera infração grave (multa de 120 Ufirs, 5 pontos e retenção do veículo para regularização): “Usar no veículo equipamento com som em volume […]

Migração de AM para FM: agora é que a porca torce o rabo

Agora é Lei. O rádio vai mudar. Foi um sobressalto para muitos pequenos e médios empresários da comunicação. Os maiores até já haviam absorvido a necessidade de um reordenamento no sistema de transmissão das emissoras de rádio. O que houve? Ontem pela manhã a presidente Dilma assinou o decreto que a partir de 1º de […]

Pensamentos, atos e palavras

Algumas décadas atrás, mais exatamente no início dos anos de 1970, li, num almanaque, um texto sobre políticos corruptos, impostos elevados, verbas mal-versadas e descaso com os humildes. O quadro era uma perfeita descrição daqueles tempos conturbados; mas, no final, a nota do editor informou, em tom irônico, que o documento era do início do […]

Miau-au!

Certa vez, um nobre deputado federal apresentou um projeto de lei que propunha o pagamento de uma taxa (mais uma…) pelos proprietários de animais de estimação. Segundo ele, a principal justificativa era que vários milhões de reais são gastos todo o ano para alimentá-los e tratá-los, com tudo do bom e do melhor, enquanto várias […]

Olho por olho, dente por dente?

Passo Fundo viveu uma semana incrível com o caso do pai que matou a facadas o sequestrador da filha que já estava nas mãos da polícia. Desde os tensos anos de 1970 quando a cidade era conhecida como a Chicago dos Pampas não ocorria um fato policial que impactasse tanto a população como este que […]

Lutas sindicais

Lutas sindicais são coisas do passado, me dizem. Os próprios sindicalistas falam hoje com reserva sobre os movimentos que fizeram a glória de algumas conquistas e que também chegaram a derrubar um presidente da República.

Lula sanciona Lei que muda o Dia do Radialista

O Diário Oficial de hoje, 25.05, divulga a sanção pelo Presidente da República, da Lei nº 11.327, que institui que o Dia do Radialista a ser comemorado, todos os anos, no dia 7 de novembro, data de nascimento de Ary Barroso.