UFPB ganha outorga de canal aberto de televisão

Mais uma importante conquista da Universidade Federal da Paraíba, depois de mais de quatro anos de gestões em Brasília: acaba de ser oficializada pelo Ministério das Comunicações a outorga do canal 43 E, da TV aberta, para imediato funcionamento da TV-UFPB.

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 6 de janeiro, publicou, à página 32 de sua Seção 1, Portaria assinada pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa, consignando à EBC (Empresa Brasil de Comunicação S/A), o Canal 43 E, constante do Plano Básico de Distribuição de Canais. Tal consignação é no sentido de que a EBC (antiga Radiobrás) execute os serviços de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de João Pessoa, Estado do Paraíba.

Até o momento, os programas, noticiários e demais materiais audiovisuais produzidos pela TV-UFPB vêm sendo transmitidos pelo Canal 22 da Big-TV. Mas a Universidade, que ganhou agora seu Canal na TV aberta, vai operar as devidas mudanças, sempre por intermédio do Pólo Multimídia.

ESTAÇÃO TRANSMISSORA

Pelo artigo 2º. da Portaria, o ministro estabelece prazo de seis meses, contado a partir da data da publicação deste documento no Diário Oficial da União, para que seja apresentado ao Ministério das Comunicações projeto técnico contendo os dados de instalação e operação da estação transmissora, de acordo com as normas técnicas vigentes.

Para assinar a Portaria, o ministro Hélio Costa levou em consideração o disposto no artigo 21, inciso XII, alínea “a”, da Constituição Federal, e também o que consta do Processo nº. 53000.053395/2004, assim como do Parecer MC/CONJUR/JSN/N.°1862-1.07/2008 (uma apreciação decisiva da área jurídica do Ministério).

De acordo com a citada alínea “a” do inciso XII do artigo 21 da Constituição Federal, compete à União, “explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens”.

RÁDIO UFPB

Posteriormente, será definido, também no âmbito do Ministério das Comunicações, o número do canal de rádio a ser utilizado pela UFPB para suas transmissões radiofônicas em FM.

Vale lembrar que a UFPB, por intermédio de seu Pólo Multimídia e outros setores, inclusive técnicos, é uma das poucas Instituições de Ensino Superior do país a participar ativamente do processo de discussão do SBTVD (Sistema Brasileiro de Televisão Digital). Tal discussão, em elevado nível profissional e técnico, se dá com outras Universidades mais modernas, a exemplo das Pontifícias Universidades Católicas do Rio de Janeiro e de Campinas – SP,  e (que estruturou um avançado Laboratório de TV Digital), da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) – RS e da Universidade Presbiteriana Mackenzie – SP .

ÍNTEGRA DA PORTARIA

É a seguinte a íntegra da Portaria recém-assinada pelo Ministro das Comunicações, Hélio Costa, sobre a outorga do Canal 43 E para uso da TV-UFPB:

PORTARIA Nº. 856, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições, observado o disposto no art. 21, inciso XII, alínea “a”, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 53000.053395/2004, e do PARECER/MC/CONJUR/JSN/N.°1862-1.07/2008, resolve:

Art. 1º. Consignar à EBC – EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO

S/A, o canal 43 E, constante do Plano Básico de Distribuição de Canais, para execução do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de João Pessoa, Estado do Paraíba.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 06 (seis) meses, contado a partir da data da publicação desta Portaria, para que seja apresentado ao Ministério das Comunicações projeto técnico contendo os dados de instalação e operação da estação transmissora, de acordo com as normas técnicas vigentes.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HÉLIO COSTA.”

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